Curso qualifica trabalho de instituições e relações com o poder público a partir da Lei 13.019/2014

A Fundação Luterana de Diaconia (FLD) participou, juntamente com alguns grupos da Rede de Diaconia (Ação Encontro, Lar Padilha, Escola de Educação Infantil da Paz, PROAME, SERPAZ e CAPA-Santa Cruz do Sul) e de outras pessoas ligadas a organizações da sociedade civil, como ONGs, sindicatos, cooperativas e associações, do curso de Elaboração e gestão de projetos: Novas parcerias entre Sociedade Civil e o Estado (LF 13.019/2014)

O curso foi proposto a partir de uma parceria entre a Faculdades EST e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), com apoio do Centro Assessoria Multi Profissional (CAMP) e o Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IdhES).

Este foi o primeiro Curso do Programa para Apoio e Fortalecimento de Organizações Sociais, que tem como foco o desenvolvimento das tecnologias sociais, através do conhecimento, da discriminação e análise dessa nova Lei 13.019/2014, que altera os instrumentos de acesso aos recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil.

O grupo, que foi limitado a 25 participantes e teve a coordenação do Prof. Dr. Oneide Bobsin, debateu ao longo de dez encontros, sendo dois virtuais, as várias facetas novas que a Lei coloca, seja organizando ou mesmo formalizando as formas de acesso e prestação de contas dos recursos. O curso foi assessorado pelo consultor jurídico Prof. Esp. Mauri Jose Vieira Cruz, da ABONG. Segundo ele, os gestores dessas organizações viviam uma situação de muita insegurança jurídica, e a nova lei vem para organizar esse panorama. “Foi uma reflexão sobre o potencial da lei para a vida das organizações, tanto nos aspectos positivos quanto nos riscos que ela oferece por ser uma legislação nova, que as pessoas ainda não conhecem muito bem”, destacou Mauri.

A Lei ainda não está em prática, ela entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017, data em que novos prefeitos e prefeitas devem assumir muitos municípios. Por isso, um dos resultados do curso foi uma “Carta de Compromisso” que será enviada aos candidatos e candidatas para que eles, desde já, tomem conhecimento da lei e estejam preparados para entender a situação das entidades quando assumirem.

Para Monika Maier, diretora da Unidade Escola de Educação Infantil da Paz, da Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (ABEFI), foi uma boa oportunidade de se aproximar dessa nova Lei. “A lei nos dá força para acessar os recursos, mas também nos cobra os resultados e aplicações, ou seja, nos prepara para cuidar desse recurso e executa-lo da forma mais correta”, ressaltou Monika.

Priscila Wachs, da Associação Pandorga, também gostou de saber mais sobre a operacionalização da Lei. “Entender a interface junto com as entidades será bem importante para todas as organizações a partir de agora”, disse Priscila, ao enfatizar que quem ainda não fez o curso deve garantir presença na próxima turma.

A partir do próximo ano, prof. Oneide acredita que devam surgir outras demandas, com a definitiva implementação da Lei. “Queremos nos organizar para fazer outra oferta do curso, quem sabe em outras regiões do Estado”, salientou.

Fonte: Faculdades EST
Jornalista responsável: Mariana Bastian Tramontini